Protocolo de Colaboração para desenvolvimento do Projeto “Promover o desenvolvimento dos territórios das Reservas da Biosfera portuguesas enquanto laboratórios de sustentabilidade”

O Programa Ambiente, Alterações Climáticas e Economia de Baixo Carbono foi criado na sequência da assinatura do Memorando de Entendimento entre Portugal, Noruega, Islândia e Liechtenstein, tendo em vista a aplicação em Portugal do Mecanismo Financeiro do Espaço Económico Europeu (MFEEE – EEA Grants) 2014-2021 nas áreas programáticas Ambiente e Ecossistemas (PA11), e Mitigação e Adaptação às Alterações Climáticas (PA13).

O Programa Ambiente, Alterações Climáticas e Economia de Baixo Carbono – ‘Programa Ambiente’ - contribui para a prossecução das prioridades da Política do Ambiente em Portugal: transição para uma economia circular, resiliente e neutra em carbono e valorização do território.

Com a assinatura, a 22 de maio de 2017, do Memorando de Entendimento referido, foi dada especial relevância à inclusão das Reservas da Biosfera na componente ligada à valorização do território. Foi posteriormente detalhado, no conteúdo programático do ‘Programa Ambiente’, a importância das onze Reservas da Biosfera como laboratórios vivos de sustentabilidade e áreas de uma enorme riqueza e variedade de capital natural e humano, onde será dada prioridade aos projetos que apoiem a gestão e a sustentabilidade destes territórios, promovendo a sua economia, o envolvimento da população local e a atração de visitantes.

No âmbito do ‘Programa Ambiente’ o financiamento será para atividades dirigidas essencialmente ao conhecimento e avaliação dos serviços dos ecossistemas e preparação de planos de desenvolvimento sustentável, definição de diretrizes de monitorização, elaboração de um Plano de Comunicação, transferência de conhecimento e capacitação, e realização de ações de consciencialização. A execução do ‘Programa Ambiente’, neste domínio, contribuirá significativamente para a concretização do Plano de Ação de Portugal 2018-2025 e para o cumprimento da Agenda 2030 e dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.

No dia 14 de maio, pelas 10 horas, vai ser assinado, na Câmara Municipal de Castelo Branco, o Protocolo de colaboração para o desenvolvimento do projeto “Promover o desenvolvimento dos territórios das Reservas da Biosfera portuguesas enquanto laboratórios de sustentabilidade” entre o ICNF, a Secretaria Geral e os gestores das 11 Reservas da Biosfera. Este evento, contará com a presença da Senhora Secretária de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza, para além de outras individualidades como o Presidente da Comissão Nacional da UNESCO e o embaixador da Noruega (país doador).

Data da Notícia: 
Jueves, Mayo 9, 2019