O país tem sido severamente fustigado por incêndios florestais de grande dimensão, que têm
colocado enormes exigências ao Dispositivo Operacional de Combate a Incêndios Florestais e a
todos os agentes de proteção civil. Uma situação dramática que levou o Primeiro- Ministro, António Costa, e a Ministra da Administração Interna, Maria Constança Sousa, a emitir Declaração de Calamidade em 13 distritos do país: Aveiro, Braga, Bragança, Castelo Branco, Coimbra, Guarda, Leiria, Lisboa, Porto, Santarém, Viana do Castelo, Vila Real e Viseu.
Esta declaração vigora desde as 0h do dia 16 de outubro, às 0h do dia 18 de outubro e implica a adopção de medidas excepcionais destinadas a prevenir a ocorrência de novos incêndios, a promoção do aumento da mobilização dos bombeiros voluntários do quadro ativo dos corpos de bombeiros para reforço da capacidade de resposta operacional, bem como o aumento do grau de prontidão e mobilização da GNR e PSP com preposicionamento e reforço de meios para operações de vigilância, fiscalização, patrulhamentos dissuasores, apoio a evacuações, cortes e desvios de trânsito, desembaraçamento de trânsito e demais ações de apoio à proteção civil, considerando-se para o efeito autorizada a interrupção da licença de férias e/ou suspensão de folgas e períodos de descanso.
Fica toda a sociedade civil obrigada a colaborar, na medida das necessidades com os meios de protecção civil no terreno, e a seguir as indicações que lhes forem dirigidas.
A Proteção Civil tem neste período, total liberdade de acesso à propriedade privada.
A sociedade civil está neste período, nos concelhos onde foi decretada calamidade, proibida do acesso, circulação e permanência no interior dos espaços florestais, previamente definidos nos Planos Municipais de Defesa da Floresta Contra Incêndios, bem como nos caminhos florestais, caminhos rurais e outras vias que os atravessam.